20/03/2025 11:35

Publicado
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Raphaella Almeida dos Santos (OAB 12040/AL) Processo 0761134-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wilson Vieira da Silva, Adriana Vitor dos Santos, Bruno Vitor Diniz - Autos n°: 0761134-16.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Requerente: Bruno Vitor Diniz e outros Requerido: Secretaria de Estado da Educação ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à douta representante do Ministério Público.

Maceió, 18 de março de 2025
19/03/2025 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:46

Autos entregues em carga
18/03/2025 18:46

Expedição de Documentos
18/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:10

Juntada de Documento
14/03/2025 11:25

Publicado
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Raphaella Almeida dos Santos (OAB 12040/AL) Processo 0761134-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wilson Vieira da Silva, Adriana Vitor dos Santos, Bruno Vitor Diniz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a advogada CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS, OAB/AL 12.040, intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização processual dos requerentes, juntando aos autos procuração e declarações de hipossuficiência devidamente assinadas pelos outorgantes, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, §1º, I, do CPC.
13/03/2025 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:41

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Raphaella Almeida dos Santos (OAB 12040/AL) Processo 0761134-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wilson Vieira da Silva, Adriana Vitor dos Santos, Bruno Vitor Diniz - Diante do exposto, DETERMINO: Intime-se a advogada CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS, OAB/AL 12.040, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização processual dos requerentes, juntando aos autos procuração e declarações de hipossuficiência devidamente assinadas pelos outorgantes, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, §1º, I, do CPC; No mesmo prazo, deverão os requerentes comprovar a abertura, registro e cumprimento do testamento de fls. 14/15, mediante a juntada da respectiva certidão de cumprimento de testamento ou da decisão judicial que o homologou, uma vez que a qualidade de herdeiro testamentário, fundamento do pedido, depende do cumprimento desta formalidade legal; Cumpridas as determinações acima, intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos autos.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió , 10 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
10/03/2025 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:31

Outras Decisões
11/02/2025 18:32

Conclusos
11/02/2025 13:42

Juntada de Petição
05/02/2025 13:05

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Raphaella Almeida dos Santos (OAB 12040/AL) Processo 0761134-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wilson Vieira da Silva, Adriana Vitor dos Santos, Bruno Vitor Diniz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a advogada Camilla Raphaella Almeida dos Santos, oab/al nº 12.040 , intimada para que realize a regularização processual dos herdeiros, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 10 (dez) dias .
04/02/2025 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Raphaella Almeida dos Santos (OAB 12040/AL) Processo 0761134-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wilson Vieira da Silva, Adriana Vitor dos Santos, Bruno Vitor Diniz - Compulsando os autos, observo que a procuração de fls. 07/08 não está devidamente assinada.

Sendo assim, em atendimento ao arts. 76, do CPC, intime-se a advogada CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS, OAB/AL nº 12.040, para que realize a devida regularização processual dos referidos herdeiros, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Da mesma maneira, as declarações de hipossuficiência não estão assinadas (fls. 37/39).

Regularize-se.

Observo, ainda, que os autores são, supostamente, herdeiros testamentários da falecida.

Devem, assim, também no prazo supramencionado, comprovarem a legitimidade para propor a presente ação, no caso, informar se houve a devida abertura, registro e cumprimento do testamento de fls. 14/15, bem como se houve a abertura do inventário da Sra.

PETRUCIA FERREIRA DOS SANTOS.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
03/02/2025 12:33

Publicado
03/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 07:55

Outras Decisões
31/01/2025 10:14

Conclusos
27/01/2025 12:55

Redistribuído em razão
27/01/2025 12:55

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição
27/01/2025 11:39

Expedição de Documentos
27/01/2025 11:04

Publicado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Raphaella Almeida dos Santos (OAB 12040/AL) Processo 0761134-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wilson Vieira da Silva, Adriana Vitor dos Santos, Bruno Vitor Diniz - Trata-se de pedido de alvará ajuizada por Bruno Vítor Diniz e outros, tendo como requerido o Estado de Alagoas.

Em que pese o requerente ter incluído o Estado de Alagoas no polo passivo, o feito na verdade possui natureza jurídica de Jurisdição Voluntária que visa autorizaçãojudicialpara levantamento de valores devidos a de cujus.

Logo, apesar de não se submeter aos formalismos de um Inventário ou Arrolamento, in casu deve ser aplicada a previsão do Código de Organização Judiciária (Lei Estadual nº 6.564/2005), que atribui a competência para uma das Varas de Sucessões da Capital.

Pelas razões expostas, declino da competência para processar e julgar o feito, determinando a sua redistribuição, por sorteio, para uma das Varas Cíveis da Capital/Sucessões.

Cumpra-se.

Maceió, 24 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
24/01/2025 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 14:17

Outras Decisões
23/01/2025 20:26

Conclusos
23/01/2025 16:55

Juntada de Documento
23/01/2025 16:40

Juntada de Documento
23/01/2025 16:00

Publicado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Raphaella Almeida dos Santos (OAB 12040/AL) Processo 0761134-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wilson Vieira da Silva, Adriana Vitor dos Santos, Bruno Vitor Diniz - DECISÃO Cuida-se de Pedido de Alvará Judicial ajuizada por ADRIANA VITOR DOS SANTOS, WILSON VIEIRA DA SILVA e BRUNO VITOR DINIZ, através de advogado devidamente habilitado, em face da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Ocorre que a Secretaria de Estado da Educação não tem legitimidade 'ad causam' para figurar no polo passivo de ação ordinária, visto que trata-se de órgão administrativo integrante da estrutura do Estado de Alagoas e destituído, portanto, de personalidade jurídica.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ajustar o polo passivo da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Após, tornem os autos conclusos na fila 'ato inicial'.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
22/01/2025 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 19:04

Outras Decisões
21/01/2025 19:31

Conclusos
19/01/2025 17:25

Juntada de Documento
08/01/2025 11:02

Publicado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Raphaella Almeida dos Santos (OAB 12040/AL) Processo 0761134-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wilson Vieira da Silva, Adriana Vitor dos Santos, Bruno Vitor Diniz - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (1) a guia de recolhimento das custas judiciais para fins de análise do pedido referente à justiça gratuita, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC; (2) documentação que comprove não haver condições de arcar com as custas processuais, uma vez que a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV).

Após, tornem-se os autos conclusos na fila "ato inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/01/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:24

Conclusos
19/12/2024 11:24

Redistribuído em razão
19/12/2024 11:24

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 11:09

Remetidos os Autos da Distribuição
19/12/2024 08:10

Juntada de Documento
18/12/2024 11:45

Publicado
17/12/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 19:32

Declarada incompetência
16/12/2024 15:37

Conclusos
16/12/2024 15:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762088-62.2024.8.02.0001

Luiz Eduardo Gomes Batista

Estado de Alagoas

Advogado: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0700121-79.2025.8.02.0001

Funfarme - Fundacao Faculdade Regional D...

Estado de Alagoas

Advogado: Debora Cristina Alves Ueda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0762667-10.2024.8.02.0001

Edja Maria Gomes Barbosa Moreira

Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...

Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/12/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0761681-56.2024.8.02.0001

Maria Vitoria dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Regiane Goncalves de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0758776-78.2024.8.02.0001

Antonio Jose dos Santos

Alagoas Previdencia

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 08:30

Exibir Processo