05/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Artur Nunes Moura (OAB 19131/AM) Processo 0727384-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Artur Nunes Moura - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - I.

Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a razão pela qual a presente ação foi proposta em face do DETRAN/AL e não do DETRAN/AM, tendo em vista que a notificação juntada à p. 52 que é objeto de discussão nos autos foi emitida por este último órgão, o que impacta diretamente na competência deste Juizado.

II.

Ressalte-se que as questões envolvendo o DETRAN/AL já foram solucionadas na via administrativa, já que a infração imputada não está em discussão nos autos.

III.

Apresentada resposta, ou decorrido o prazo , intime-se o DETRANL/AL, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
28/04/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 08:55

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:21

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 17:21

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 14:48

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 10:44

Juntada de Mandado
20/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:11

Juntada de Mandado
01/08/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2024 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:14

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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