TJAL - 0721663-61.2022.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *11.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0721663-61.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Antonio da Silva Oliveira - Ante o exposto, INDEFIRO a questão de ordem levantada pelo Estado de Alagoas, passando a editar os seguintes comandos: I.

    Tendo em vista a inexistência de impugnação ao requisitório, determino sua remessa para assinatura.

    II.

    Após, intimem-se as partes para ciência e encaminhe-se o requisitório para pagamento, conforme sua natureza.

    III.

    Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

    IV.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 20:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:06

    Decisão Proferida

  • 24/03/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 12:56

    Transitado em Julgado

  • 11/02/2025 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0721663-61.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Antonio da Silva Oliveira - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (CPF n. *11.***.*41-53) NASCIMENTO: 15/07/1963 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 61.891,48 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 48.958,94 VALOR CORRIGIDO: R$ 53.,377,98 (índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 9.513,50 (índice selic) DATA-BASE: 10/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 96 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 0055, Operação: 1288, Conta corrente 000803627534-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 9.283,72 (15%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: Andrade, Gouveia & Melo | Advogados Associados, CNPJ 43.***.***/0001-98 VALOR: 9.283,72 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 26568-3, Agência 2115.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 61.891,48 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 57.607,76 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 07/01/2025 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 22:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/01/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 22:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/10/2024 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:19

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 12:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 14:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2024 23:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2024 23:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2024 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 19:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 16:57

    Decisão Proferida

  • 17/10/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:46

    Evolução da Classe Processual

  • 17/10/2023 10:46

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:02

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2023 19:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2023 12:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/09/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 18:32

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2022 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2022 14:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 10:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/06/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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