29/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0742355-47.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cícero Manoel de Lima Santos - DESPACHO I.

Considerando a ausência de requerimento pela parte, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença.

II.

Cumpra-se.
13/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:26

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 12:25

Transitado em Julgado
07/05/2025 12:22

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
06/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0742355-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Manoel de Lima Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
01/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 04:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0742355-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Manoel de Lima Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a três meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade, no valor de R$ 26.040,48 (vinte e seis mil, quarenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da transferência para a reserva (22/08/2018).

Os índices de correção monetária e juros de mora serão aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a unicamente a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
07/01/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 23:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 23:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:03

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 02:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:45

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:45

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:10

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:47

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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