TJAL - 0707162-73.2020.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO FONSECA DE CERQUEIRA

CPF *63.***.*51-41

Advogados

COSMELIA FOLHA DO NASCIMENTO

CPF *38.***.*15-05

JOAO PAULO XIMENES MACHADO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 09:05

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 09:05

    Transitado em Julgado

  • 19/01/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cosmélia Fôlha do Nascimento (OAB 8117/AL), JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (OAB 13851/AL) Processo 0707162-73.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Fonseca de Cerqueira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

    Diante da manifestação da parte autora às p. 216/218 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, bem como a tarja do acordo supramencionado.

    II.

    CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de junho de 28/01/2014 (data do laudo pericial) até a data imediatamente anterior a implantação, qual seja, outubro/2015, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    III.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    IV.

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

    P.

    R.

    I.

  • 08/01/2025 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 01:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 00:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 23:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/12/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 14:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2024 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:47

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 11:33

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 19:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2024 05:14

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 10:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2023 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/09/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2023 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 12:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2023 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2023 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2023 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2023 09:31

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:25

    Declarada incompetência

  • 20/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 07:20

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2021 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2021 16:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2021 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/02/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2021 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 21:28

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/12/2020 21:58

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/12/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2020 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2020 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 11:32

    Decisão Proferida

  • 17/09/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 16:15

    Visto em Autoinspeção

  • 05/08/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2020 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2020 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/07/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:11

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 09:55

    Decisão Proferida

  • 02/07/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2020 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2020 14:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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