TJAL - 0752230-41.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:35
Transitado em Julgado
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03/06/2025 10:28
Baixa Definitiva
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16/05/2025 00:57
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 13:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752230-41.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina da Conceição Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o Município de Maceió ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.
Sobre os valores acima incidirão a taxa SELIC, que já contempla a correção monetária e os juros de mora, a partir da data desta sentença.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
05/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 11:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 11:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/04/2025 08:17
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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08/03/2025 00:30
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 08:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/02/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2024 10:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
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31/10/2024 10:05
Expedição de Mandado.
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31/10/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 11:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 13:09
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 13:09
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 12:40
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 10:21
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2024 16:06
Conclusos para despacho
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06/08/2024 10:31
Decisão Proferida
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11/05/2024 02:33
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 13:04
Expedição de Carta.
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06/05/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 11:59
Conclusos para despacho
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18/12/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 10:27
Expedição de Carta.
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07/12/2023 11:37
Despacho de Mero Expediente
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05/12/2023 12:45
Conclusos para despacho
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05/12/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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