30/06/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/06/2025 20:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0718086-30.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juciê Feitosa Santos Junior - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial, para determinar que o réu viabilize à parte requerente, de forma gratuita, a realização do seguinte procedimento médico: EXAME MÉDICO COMPLEMENTAR DE SEQUENCIAMENTO TOTAL DO GENOMA.

Intime-se o réu para que cumpra a determinação supra, bem como para que se manifeste sobre os orçamentos apresentados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

Advirta-se a autora que, havendo necessidade, o pedido de cumprimento provisório de decisão deve ser instaurado como processo dependente (/01), conforme art. 279, § 1º, do Provimento n. 15/2019 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais), bem como, ser necessário 3 (três) orçamentos do procedimento requerido, na forma do Enunciado 56 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ.

Cite-se o réu, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
06/05/2025 17:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:35

Decisão Proferida
10/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/01/2025 08:55

Decisão Proferida
19/12/2024 18:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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