04/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:21

Juntada de Alvará
08/05/2025 17:29

Retificação de Classe Processual
05/05/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0755470-04.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Maria Ivanilda Nascimento de Souza - DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de litígio, bem como de herdeiros incapazes, CONVERTO o feito de inventário sob o rito comum para inventário sob o rito de arrolamento sumário.

Altere-se a classe processual para: Arrolamento Sumário.

Defiro a habilitação dos herdeiros Sr.

Manoel Geraldo da Silva Nascimento (procuração à fl. 60 e documento pessoal à fl. 61), Sra.

Maria Aparecida da Silva Nascimento (procuração à fl. 64 e documento pessoal à fl. 65), Sra.

Maria Adriana da Silva Ulisses (procuração à fl. 67 e documento pessoal à fl. 68), Sr.

José Ronaldo da Silva Nascimento (procuração à fl. 72 e documento pessoal à fl. 73) e Sra.

Expedita Maria Silva dos Santos (procuração à fl. 70 e documento pessoal à fl. 71).

Defiro o pedido de concessão do benefício da assistência jurídica gratuita requerido à fl. 58, ao passo que concedo os benefícios da justiça gratuita aos requerentes (declarações de hipossuficiência às fls. 60, 64, 67, 72 e 70), nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, nesse ínterim, NOMEIO a Sra.

Maria Ivanilda da Silva Nascimento de Souza à inventariança, independentemente da assinatura do termo de compromisso de inventariante.

INTIME-SE a inventariante, por meio de sua defensora pública, para cumprir as seguintes diligências, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens imóveis do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI; 2) juntar a certidão de (in)existência de testamento em nome dos falecidos emitida pelo CENSEC.

No que concerne ao pedido de realização de consulta ao sistema PREVJUD, converto em diligência e determino a expedição de alvará judicial em nome da inventariante Sra.

Maria Ivanilda da Silva Nascimento de Souza, autorizando-a a diligenciar junto ao INSS, com o fito de comprovar a existência de valores, saldo referente a benefícios previdenciários em nome dos falecidos Geraldo Vítor do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº *57.***.*71-00 e Maria Cicera Marques do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº *60.***.*79-19.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 29 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
30/04/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 20:42

Decisão Proferida
03/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 00:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:32

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 19:02

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:51

Decisão Proferida
14/11/2024 22:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 22:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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