02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
29/05/2025 21:54

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 21:54

Conhecido o recurso de
29/05/2025 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 15:00

Processo Julgado
15/05/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:46

Incluído em pauta para 14/05/2025 15:46:19 local.
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800339-89.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.A - Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança e Previdência - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A, em razão de decisão proferida nos autos do processo nº 0727642-14.2016.8.02.0001 (execução de título judicial/cumprimento de sentença), tendo como parte agravada o INCPP - Instituto nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança.

Na decisão agravada (págs. 1762/1763 da origem), o juiz singular, que anteriormente havia determinado que a agravante efetuasse o pagamento de R$ 749.501,35 (setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e um reais e trinta e cinco centavos) acrescido de juros e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, e 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (págs. 872/886 da origem), determinou ao agravante que promovesse o pagamento dos alvarás apresentados pela parte agravada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), em face do gerente Eduardo Assis Lima de Carvalho (CPF nº: *33.***.*92-59), bem como aplicou multa de 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 77, § 2º, do CPC, diante do recorrente descumprimento de decisão judicial.

Nas razões de págs. 1/13, a agravante alegou que: a) o juízo de origem determinou a transferência dos valores depositados em juízo; b) expedidos os consequentes alvarás, o agravado informou cumprimento parcial, pleiteando aplicação de multa por atraso; c) que, nos mesmos autos, foi-lhe aplicada multa de 20% sobre o valor da causa diante do descumprimento de decisão, em afronta ao contraditório e à ampla defesa, sendo, em seu entender, medida indevida e desproporcional.

Requereu a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, bem como afastamento das astreintes impostas, assim como da multa aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça.

O Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo, às págs. 89/94, deferiu em parte o pedido formulado pela agravante, suspendendo da decisão apenas a parte que toca à multa por ato atentátorio à dignidade da justiça.

As contrarrazões foram apresentadas às págs. 71/79, oportunidade em que a parte agravada argumentou: a) inexistência de violação a qualquer norma jurídica, afirmando que a decisão ora em análise está em consonância com a legislação aplicável e com a jurisprudência dominante; b) que o agravante não demonstrou o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada, destacando a ausência de periculum in mora e de fumus boni iuris; c) que a decisão foi fundamentada de forma adequada e que eventual reforma causaria prejuízo irreparável ao recorrido; e d) por fim, requereu o não provimento do recurso, com a manutenção da decisão recorrida. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) - Denys Blinder (OAB: 12853A/AL)
08/05/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/02/2025 09:16

Ciente
21/02/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:49

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 17:34

Processo Transferido
22/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
21/01/2025 11:21

Certidão sem Prazo
21/01/2025 11:20

Encaminhado Pedido de Informações
21/01/2025 11:18

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/01/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
20/01/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
20/01/2025 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 10:59

Concedida em parte a Medida Liminar
16/12/2024 11:48

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:47

Cancelada a Distribuição
28/11/2024 11:38

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023 02:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/01/2023 10:51

Conclusos para julgamento
20/01/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 10:49

Distribuído por dependência
19/01/2023 14:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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