TJAL - 0704163-11.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO AVILA SILVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*24-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - DMTT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0704163-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ávila Silveira do Nascimento - I.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que a intimação referente ao conteúdo do despacho de p. 60 foi destinada à Defensoria Pública do Estado de Alagoas, quando deveria ter sido encaminhada à Defensoria Pública do Estado do Ceará, instituição que assiste a parte autora desta lide.II.

    Diante disso, cumpra-se o despacho de p. 60, observando que a intimação deve ser direcionada à Defensoria Pública do Estado do Ceará.III.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 12:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 08:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/02/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2024 17:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/08/2024 17:10

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 16:57

    Decisão Proferida

  • 14/06/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2024 13:37

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 16:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/02/2024 19:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2024 14:44

    Decisão Proferida

  • 26/01/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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