09/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aloisio Rosendo da Silva (OAB 7269/AL), Jaqueline Claudino da Silva (OAB 10042/AL), Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL) Processo 0001946-65.2010.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executado: Lenoy Alves dos Santos - Em razão do crédito em cobro encontrar-se com a exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento tributário (art. 151, VI, CTN), DEFIRO o pleito fazendário de fls. 174, para determinar a SUSPENSÃO desta execução fiscal até 24/04/2030, com espeque nos arts. 1º, Lei de Execuções Fiscais, e 922 e 923, Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de 06 (seis) meses da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para informar se persiste a regularidade do parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro, art. 183 do CPC).

Caso continue ativo, independentemente de nova determinação, os autos deverão continuar suspensos.
07/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:19

Decisão Proferida
01/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
01/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2024 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2024 21:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 09:55

Decisão Proferida
13/09/2024 23:06

Conclusos para decisão
13/09/2024 23:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:48

Reativação de Processo Suspenso
15/03/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:04

Decisão Proferida
15/02/2024 20:53

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 22:10

Expedição de Ofício.
30/01/2024 22:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:02

Processo Desarquivado
14/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:06

Juntada de Mandado
11/05/2023 10:06

Juntada de Mandado
11/05/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
08/03/2021 10:06

Expedição de Certidão.
08/03/2021 09:57

Expedição de Mandado.
04/03/2021 10:53

Decisão Proferida
31/01/2021 21:31

Conclusos para despacho
06/06/2020 00:02

Retificação de Prazo, devido feriado
27/05/2020 15:47

Expedição de Certidão.
26/05/2020 20:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 13:15

Expedição de Ofício.
07/05/2020 13:15

Expedição de Certidão.
31/10/2017 08:37

Arquivado Provisoramente
10/10/2017 15:41

Visto em correição
05/09/2017 09:47

Expedição de Certidão.
03/07/2017 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2017 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017 14:31

Parcelamento do Débito
20/06/2017 07:27

Conclusos para despacho
19/06/2017 16:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 13:09

Expedição de Ofício.
27/04/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 13:28

Expedição de Mandado.
13/12/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 08:52

Expedição de Certidão.
02/12/2016 08:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 08:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 08:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 08:44

Juntada de Mandado
30/11/2016 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2016 11:04

Visto em correição
08/08/2016 11:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 11:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 11:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 11:27

Juntada de Mandado
08/08/2016 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 11:20

Expedição de Mandado.
10/03/2016 13:02

Decisão Proferida
26/01/2016 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2016 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2016 08:31

Conclusos para despacho
20/01/2016 08:16

Juntada de Outros documentos
15/12/2015 13:09

Expedição de Ofício.
15/12/2015 13:08

Expedição de Certidão.
04/12/2015 11:07

Reativação de Processo Suspenso
07/11/2015 13:06

Visto em correição
16/04/2015 14:16

Expedição de Certidão.
11/11/2014 12:04

Visto em correição
04/11/2014 09:30

Parcelamento do Débito
04/11/2014 09:29

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 13:00

Conclusos para despacho
21/10/2014 12:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2014 13:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2014 10:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 10:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 10:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 10:34

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 10:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 10:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 10:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 10:31

Juntada de Mandado
01/10/2014 10:30

Juntada de Mandado
01/10/2014 10:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Mandado
12/09/2014 11:57

Juntada de Mandado
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Mandado
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Mandado
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2013 12:00

Recebidos os autos
31/10/2013 12:00

Visto em correição
31/10/2013 12:00

Parcelamento do Débito
21/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2013 12:00

Recebidos os autos
09/10/2013 12:00

Autos entregues em carga
09/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2013 12:00

Juntada de Mandado
03/09/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
17/07/2013 12:00

Recebidos os autos
09/07/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
05/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2013 12:00

Recebidos os autos
13/06/2013 12:00

Autos entregues em carga
21/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 12:00

Juntada de Mandado
12/03/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
09/11/2012 12:00

Visto em correição
05/11/2012 12:00

Recebidos os autos
01/11/2012 12:00

Decisão Proferida
04/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2012 12:00

Recebidos os autos
12/09/2012 12:00

Autos entregues em carga
22/08/2012 12:00

Recebidos os autos
20/08/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
20/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
13/07/2012 12:00

Expedição de Mandado.
10/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
10/07/2012 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2012 12:00

Expedição de Mandado.
14/06/2012 12:00

Expedição de Mandado.
05/06/2012 12:00

Expedição de Mandado.
08/05/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
26/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2011 12:00

Recebidos os autos
08/04/2011 12:00

Autos entregues em carga
05/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
01/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
16/02/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
05/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
17/12/2010 12:00

Recebidos os autos
17/12/2010 12:00

Remetidos os Autos
17/12/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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