27/06/2025 19:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 09:23

Decisão Comunicada ao 1º Grau
12/06/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 09:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/06/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 08:50

Ato Publicado
11/06/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
11/06/2025 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:24

Ciente
02/06/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:42

Sobrestamento/ Processo Suspenso
09/05/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804797-81.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: JOSÉ TIBURCIO DOS SANTOS - Agravado: Itau Unibanco S.a - Agravado: FINAME GESTOR - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.

Analisando os autos originários, verifico que, na procuração outorgada pela parte autora (fl. 20) aos causídicos patronos da presente demanda, há apenas aposição de digital do demandante, estando ausentes assinatura a rogo do requerente, bem como subscrição por duas testemunhas, o que está em desconformidade com a preleção do art. 595 do Código Civil: Art. 595.

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Dessa forma, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo por 15 (quinze) dias e a necessária INTIMAÇÃO da parte agravante, para, no mencionado prazo, sanar a irregularidade de representação, com a juntada do instrumento de procuração legalmente constituído, conforme o disposto nos artigos 595 c/c 654, ambos do CC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de um dos pressupostos processuais de validade, qual seja, a capacidade postulatória da parte.

Maceió, (data da assinatura eletrônica) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: João Victor Afonso da Silva Cordeiro Folha (OAB: 15594/AL) - Giovana Nishino (OAB: 513988/SP)
08/05/2025 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
04/05/2025 20:27

Conclusos para julgamento
04/05/2025 20:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 20:26

Distribuído por sorteio
04/05/2025 20:22

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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