04/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 16:03

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0701050-65.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Guilherme de Souza Ferreira - Diante do exposto, considerando que não houve o preenchimento de todos os requisitos para o deferimento liminar, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Noutro giro, considerando que é de conhecimento deste juízo que existe atendimento disponível na rede pública de saúde, realizado através dos Centros Especializados em Reabilitação CER, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que compareceu à Supervisão de Cuidados à Pessoa com Deficiência - SUPED/SESAU, com o fim de agendar avaliação perante equipe multidisciplinar num dos Centros Especializados de Reabilitação - CER.

Registre-se que, segundo o enunciado nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (III Jornada de Direito da Saúde), nas demandas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por acesso a ações e serviços de saúde eletivos previstos nas políticas públicas, considera-se excessiva a espera do paciente por tempo superior a 100 dias para a realização de consultas e exames.

Por fim, dê-se vista ao Ministério Público, para apresentar parecer, no prazo 15 (quinze) dias.
23/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 21:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0701050-65.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Guilherme de Souza Ferreira - Determino que sejam reiterados os e-mails de fls. 37/38.

Cumpra-se, com urgência.
12/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 23:46

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 03:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0701050-65.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Guilherme de Souza Ferreira - Inicialmente, tendo em vista a declaração de pobreza constante da petição inicial, a qual gera a presunção de hipossuficiência, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça.

Encaminhe-se cópia dos autos ao NATJUS - Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas, para emissão de parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo responder aos seguintes quesitos: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência), ou trata-se de procedimento eletivo, nos termos do Enunciado 93 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ; b) se o procedimento/insumo é necessário e indispensável para o tratamento da doença; c) se o procedimento/insumo é experimental; d) se o procedimento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde SUS; e) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o procedimento requerido.

Oficie-se ao Nijus/AL, para que avalie a possibilidade de atender administrativamente ao pleito.

Cite-se o réu, por intermédio de seu órgão de representação judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a demanda.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de demanda que versa sobre saúde.

Providências necessárias.
08/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 21:19

deferimento
18/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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