19/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:18

Juntada de Mandado
01/08/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO VOLNEY CESAR REBELO (OAB 1629B/AL), ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0700654-45.2021.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de Marechal DeodoroB0 - DESPACHO
29/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 12:16

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO VOLNEY CESAR REBELO (OAB 1629B/AL), ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0700654-45.2021.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de Marechal DeodoroB0 - PROVIDÊNCIAS a) Intime-se o executado João Pedro Ramos, por meio de oficial de justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento voluntário da quantia correspondente aos honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre o montante atualizado da causa, os quais deverão ser depositados na conta indicada pelo exequente; b) Consigne-se que, inexistindo o pagamento voluntário no prazo assinalado, os autos serão evoluídos para cumprimento compulsório da sentença, nos moldes do art. 513, §1º, do Código de Processo Civil, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor devido e honorários de advogado também no percentual de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do mesmo diploma legal.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:48

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 05:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0700654-45.2021.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, restando extinto o crédito tributário, nos termos do artigo 156, I da Lei 5.172/1966.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais.

Condeno, ainda, a parte executada, no pagamento dos honorários advocatícios, no importe correspondente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa.

Declaro levantada eventual constrição realizada por este juízo bem como eventual anotação junto ao Serasajud, em razão do débito tratado nestes autos.

Publicação nesta data.

Registrem e intimem.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem, com a devida baixa na distribuição.

Marechal Deodoro,30 de março de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
05/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:02

Expedição de Carta.
02/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 03:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:49

Expedição de Carta.
13/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:23

Decisão Proferida
05/08/2024 02:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 13:51

Expedição de Carta.
13/12/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:44

Despacho de Mero Expediente
05/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 15:01

Expedição de Carta.
15/10/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 01:36

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:55

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:21

Despacho de Mero Expediente
03/09/2021 09:41

Conclusos para despacho
03/09/2021 09:40

Expedição de Certidão.
18/05/2021 01:23

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:10

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:40

Despacho de Mero Expediente
06/05/2021 10:20

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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