03/06/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:17

Transitado em Julgado
12/05/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Aerton Douglas Barreto Sarmento (OAB 15799/AL), Lucas William Gois Candido (OAB 18349/AL) Processo 0701385-34.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Douglas de Oliveira Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorização do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Walter Douglas de Oliveira Silva em desfavor de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., sob a alegação de que houve retirada do medidor de energia de sua residência sem aviso prévio, com posterior substituição do equipamento, o que teria causado transtornos, prejuízos materiais e abalo moral.

A parte autora não apresentou qualquer prova de que tenha havido falha grave e injustificada na prestação do serviço, tampouco documentos que comprovem prejuízos concretos decorrentes da conduta da concessionária.

A narrativa dos autos revela que o procedimento realizado pela ré, ainda que tenha causado certo desconforto, foi resolvido com a religação e substituição do equipamento em curto espaço de tempo, não havendo prova de interrupção prolongada do serviço ou ausência de assistência mínima.

Embora o fornecimento de energia elétrica seja serviço essencial, eventuais intercorrências operacionais desde que regularizadas em tempo razoável e sem prova de dolo, negligência grave ou prejuízo expressivo não configuram, por si sós, danos morais indenizáveis.

O mero aborrecimento ou dissabor cotidiano não se confunde com dano moral.

Assim, ausentes os requisitos legais para caracterização da responsabilidade civil, impõe-se o reconhecimento da improcedência da demanda.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Walter Douglas de Oliveira Silva em face de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:01

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 10:50

Processo Desarquivado
30/01/2025 07:54

Conclusos para julgamento
30/01/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 10:46:28, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:14

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/10/2024 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 11:12:35, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 15:28

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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