01/07/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 03:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700402-98.2020.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cícero da Silva - Autos n° 0700402-98.2020.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes de Trânsito Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Cícero da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos à Defensoria Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do parecer ministerial de p. 182/183.

Palmeira dos Índios, 18 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700402-98.2020.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cícero da Silva - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A, CPP.

Conforme art. 28-A, § 12, CPP, não deve o nome da celebrante constar em certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A, CPP.

Mantenha-se o feito SUSPENSO, até o cumprimento das obrigações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
12/05/2025 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:30

Homologação de Transação Penal
08/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700402-98.2020.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cícero da Silva - DESPACHO: "Remetam-se os presentes autos conclusos para homologação do Acordo de Não Persecução Penal." Bruna Fanny Oliveira Lemos Juíza de Direito
06/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:27

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:13

Juntada de Mandado
24/04/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 10:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
27/02/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/05/2024 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2024 19:41

Expedição de Certidão.
12/05/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 02:31

Expedição de Certidão.
10/09/2022 02:31

Expedição de Certidão.
30/08/2022 22:51

Juntada de Mandado
30/08/2022 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:03

Expedição de Ofício.
30/08/2022 08:56

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2022 08:47

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2022 08:47

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:37

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 08:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
31/08/2021 08:55

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:45

Despacho de Mero Expediente
22/07/2021 12:48

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 01:35

Expedição de Certidão.
13/05/2021 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2021 09:38

Expedição de Certidão.
13/05/2021 08:45

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
13/05/2021 08:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/05/2021 17:57

Despacho de Mero Expediente
28/04/2021 12:10

Conclusos para despacho
28/04/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 11:37

Juntada de Mandado
30/03/2021 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 08:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 08:18

Expedição de Mandado.
11/03/2021 21:06

Despacho de Mero Expediente
11/02/2021 09:53

Conclusos para despacho
11/02/2021 09:53

Expedição de Certidão.
08/02/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 01:46

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2020 16:16

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:12

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:05

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 12:20

Decisão Proferida
27/11/2020 19:02

Conclusos para despacho
27/11/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 00:34

Expedição de Certidão.
16/11/2020 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2020 12:52

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:20

Despacho de Mero Expediente
11/11/2020 14:10

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020 04:36

Expedição de Certidão.
28/10/2020 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/10/2020 09:23

Expedição de Certidão.
28/10/2020 07:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/10/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 09:44

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 00:00

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
26/10/2020 18:25

Despacho de Mero Expediente
21/10/2020 08:12

Conclusos para despacho
21/10/2020 07:43

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2020 12:08

Redistribuição de Processo - Saída
19/10/2020 12:08

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/10/2020 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2020 10:41

Expedição de Certidão.
18/10/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2020 16:22

Expedição de Certidão.
18/10/2020 14:44

Juntada de Alvará
18/10/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 09:03

Concedida a Liberdade provisória
18/10/2020 07:54

Conclusos para despacho
18/10/2020 05:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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