09/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 13:21

Expedição de Carta precatória.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700950-30.2022.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino dos Santos - Apesar da ré ESTADO DE MINAS GERAIS ter sido devidamente citada, conforme se vê à fl. 131 e não ter apresentado contestação, não se aplica em seu desfavor a revelia, ante a incidência do disposto no art. 345, I e II, do CPC.

Assim, compulsando detidamente os autos, verifica-se quando do proferimento do despacho de fls. 137-138. o Cartório desta Unidade Judiciária procedeu a intimação do réu ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de expedição de carta, quando deveria tê-lo feito por meio de Carta Precatória, razão pela qual o feito não se encontra, ainda, apto a julgamento.

Nesse contexto, determino que o Cartório desta Unidade Judiciária proceda a intimação do réu ESTADO DE MINAS GERAIS do decisum de fls. 137, por meio de expedição de Carta Precatória, na forma e no prazo da lei.

Havendo decurso de prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
07/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 08:15

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:45

Expedição de Carta.
04/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2024 14:37

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 08:11

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2024 16:02

Despacho de Mero Expediente
09/11/2023 08:02

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:09

Juntada de Carta precatória
11/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/09/2023 20:29

Visto em Autoinspeção
11/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 00:48

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:03

Expedição de Carta precatória.
26/04/2023 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 13:38

Decisão Proferida
15/12/2022 12:15

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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