TJAL - 0700358-21.2025.8.02.0064

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAY GOMES CAVALCANTE,

CPF *41.***.*49-10

Advogados

CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA

OAB: 69426/BA

Polo Passivo

Partes

TAM - LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 100623/RS

CPF *26.***.*60-41

TAISY RIBEIRO COSTA

OAB: 5941/AL

CPF *29.***.*07-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 07:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 11:36

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/07/2025 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 09:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 09:30:26, Vara do Único Ofício de Taquarana.

  • 27/06/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Henrique Silva Cerqueira (OAB 69426/BA) Processo 0700358-21.2025.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ray Gomes Cavalcante, - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada REDESIGNADA Audiência Conciliação, para o dia 01 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

    Caso TENHA acesso a internet estável e possa ingressar na audiência de forma virtual, deverá estar conectado na plataforma de videoconferência ZOOM no horário designado, por meio do link de acesso à reunião https://us02web.zoom.us/j/*75.***.*65-71 - ID da reunião: 875 9886 5671 - munido(a) de documento com foto, aguardando na sala de espera a liberação pelo(a) servidor(a).

    O link também poderá ser solicitado por meio do balcão virtual de atendimento, disponível na plataforma WhatsApp (82 9381-8555).

    NÃO sendo possível ingressar na audiência de forma virtual, deverá comparecer à Sala de audiências da Vara do Único Ofício de Taquarana, no endereço Av.

    Antonio José dos Santos, nº 83, Lote único, Pai João - CEP 57640-000, na data e hora designados para a audiência, munido de documento de identidade com foto (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação etc.).

  • 21/05/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 09:26

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:32

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.

  • 09/05/2025 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Henrique Silva Cerqueira (OAB 69426/BA) Processo 0700358-21.2025.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ray Gomes Cavalcante, - Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, deve ser recebida a petição inicial e processada pelo rito da Lei nº 9.099/95.

    No que pertine ao pedido de assistência judiciária gratuita, insta ressaltarque o artigo 98 do CPC dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

    Nesse sentido, nos termos do artigo 99 do CPC, mera declaração dointeressado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tais documentos de presunção relativa de veracidade.

    Em análise dos autos, verifico que a parte não juntou declaração de hipossuficiência, tampouco qualquer documento que comprove sua dificuldade financeira.

    Portanto, o indeferimento do requerimento é a medida que se impõe.

    Lado outro, considerando que cuida-se de feito processada pelo rito da Lei n° 9.099/95, e tendo por base o que prescreve o art. 54, parágrafo único, daquele diploma legal, ficam as custas dispensadas, ao menos neste l° grau, pelo que relego ao juízo de segunda instância, se for o caso, a apreciação de eventual novo pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça.

    Ademais, verifica-se que a autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documento que demonstre que as alegações da parte autora são inverossímeis.

    Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º do citado diploma legal, designe-se audiência de conciliação, para o dia 29 de maio de 2025, às 10h30min, devendo as partes comparecer à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo.

    Cite-se a ré para comparecer a audiência, acompanhada de advogado, onde, não sendo obtido acordo, deverá, incontinente, contestar a ação, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95, e com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

    Ressalto que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

    Intime-se o autor, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como de que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

    Intime-se Cumpra-se

  • 08/05/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 12:03

    Decisão Proferida

  • 17/04/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706770-83.2025.8.02.0058

Ayrton Carvalho de Queiroz Filho

Megamamute Comercio On Line de Eletronic...

Advogado: Ayrton Carvalho de Queiroz Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0700014-82.2025.8.02.0050

Gleberson Anderson da Silva Soares

Municipio de Porto Calvo

Advogado: Priscilla de Melo Lamenha Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0700700-14.2024.8.02.0049

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Luan Luiz Soares Dias

Advogado: Ricardo Barros Mero

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0700342-67.2025.8.02.0064

Banco Votorantim S/A

Ramon Novaes de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0706290-08.2025.8.02.0058

Rosilene Marques dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Elane da Costa Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 20:56

Exibir Processo