04/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 10:01:24, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 14:58

Expedição de Carta.
29/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Johnata Gabriel Moreira Santana (OAB 21292/AL) Processo 0700357-03.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tainá Sarmento Leite - Fls. 1/11 - Tendo em vista que está amplamente caracterizado a verossimilhança das alegações e hipossuficiência fática e técnica da promovente, pois trata-se de consumidora pessoa física em contraposição a empresa de médio porte e, ainda, a hipossuficiência técnica, visto que fica quase impossível para a promovente fornecer elementos que provem o seu direito defiro a inversão do ônus da prova, e determino que a demandada comprove nos autos: a) a regularidade operacional do voo originalmente contratado pela autora (incluindo dados técnicos, horários reais de partida e chegada e eventual ordem de cancelamento); b) os motivos técnicos que ensejaram o atraso e posterior cancelamento do voo Recife-Rio de Janeiro, com documentação pertinente (ordens de serviço, registros de manutenção, boletins técnicos ou comunicados internos); c) as medidas de assistência material efetivamente ofertadas à autora (vouchers de alimentação, reacomodação em voo alternativo, facilidades de comunicação), com comprovação do fornecimento; d) o conteúdo integral dos comunicados realizados aos passageiros, bem como os registros dos sistemas internos de notificação e suporte; e) os registros do sistema de check-in e reacomodação que envolvam o nome da autora, com horários e comprovantes de atendimento; f) eventual política interna de suporte ao passageiro em casos de cancelamento e atraso, que justifique a ausência de assistência prestada no caso concreto.

Aguarde-se audiência presencial já designada nos autos.

P.

Intime-se do teor da decisão.
28/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:54

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:57

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Johnata Gabriel Moreira Santana (OAB 21292/AL) Processo 0700357-03.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tainá Sarmento Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
07/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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