02/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0757291-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lima da Silva - Réu: Bradesco S./a. - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 00:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0757291-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lima da Silva - Réu: Bradesco S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:04

Expedição de Carta.
28/11/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 17:21

Decisão Proferida
26/11/2024 19:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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