27/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:18

Recurso Especial repetitivo
20/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Gabriel de Melo Cardoso (OAB 20785/AL) Processo 0702579-35.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: João de Oliveira Freire - Compulsando os autos, consta às fls. 2/3 a afirmação de que a parte autora não possui condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Porém, ao analisar a documentação, verifica-se que o requerente é servidor público estadual aposentado com rendimentos incompatíveis com o referido benefício.

Além disso, deixou de juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com o valor das custas iniciais, documento necessário para a análise do pedido, independentemente de seu pagamento.

Em que pese a presunção de veracidade da hipossuficiência alegada por pessoa natural, é possível que se exija sua comprovação se houverem indícios nos autos que ilidam o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

No caso em tela, conforme os documentos juntados, permite inferir dúvidas quanto à sua hipossuficiência, pelo que é necessário determinar que a comprove.

Diante do fundamento indicado acima, intime-se o requerente, por intermédio do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais ou anexe aos autos documento válido que comprove que sua renda é insuficiente para custear as custas processuais ou que sua renda se encontra comprometida, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Com a resposta da parte, voltem-me os autos conclusos para a fila de trabalho Ato Inicial.

Caso decorra o prazo e a autora permaneça silente, certifique-se nos autos.

Providências necessárias.
08/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 10:50

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701794-10.2023.8.02.0056

Maria Francisca Nunes da Silva

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0700018-04.2025.8.02.0056

Maria Jose Domingos

Banco Bmg S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0702600-11.2024.8.02.0056

Jose Carlos Francisco

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0702614-92.2024.8.02.0056

Geruza da Silva

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/12/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0702623-54.2024.8.02.0056

Jose Dimas de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 14:15

Exibir Processo