24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) - Processo 0700610-03.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos LtdaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 29 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Marcella W.

C.

Pontes Garcia, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência. link: https://us02web.zoom.us/j/8311867009?pwd=QWp0QTE1TFhDdE1CaGs4Q1pFL1dUZz09 ou acessar o aplicativo ZOOM e pedir ingresso ma Meeting ID 831 186 7009, Passcode:123456, dúvidas e informações entrar em contato pelo balcão virtual 82 99311-6205(whatsapp).
23/07/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 12:50

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/07/2025 08:44

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
07/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL), Wilson Michel Jensen (OAB 16345/SC) Processo 0700610-03.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos Ltda - Réu: J B Construções e Engenharia Ltda., Solidez Engenharia Ltda - Trata-se de ação de cobrança de cotas associativas proposta por Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos LTDA em face de JB Construções e Engenharia LTDA, de Solidez Engenharia e de Cicero Correia dos Santos. Às fls. 185/186, o autor pugnou pela desistência da ação em relação aos réus JB Construções e Engenharia LTDA e Solidez Engenharia do polo passivo do feito, prosseguindo-se apenas com Cicero Correia dos Santos, pedido reiterado em audiência de fl. 197.

Conforme preleciona o art. 485, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, a parte autora pode requerer a desistência da ação até a sentença e apenas se exige o consentimento do réu se já houver apresentado contestação. É válido destacar que, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os litisconsortes são considerados litigantes distintos no litisconsórcio facultativo, de forma que a extinção da ação em relação a um deles, pela desistência, não depende do consentimento dos demais réus, pois não influencia o curso do processo".

Por fim, quanto a Cicero Correia dos Santos, verifica-se que não compareceu à audiência de fl. 197 por não ter sido devidamente intimado (cf. fl. 195).

Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, especificamente, com relação aos réus JB Construções e Engenharia LTDA e Solidez Engenharia, prosseguindo-se o feito apenas com relação a Cicero Correia dos Santos.

Retifique-se o cadastro de partes para que nele conste apenas Cicero Correia dos Santos no polo passivo.

Designe-se nova audiência una e proceda-se com nova intimação do réu Cicero Correia dos Santos no endereço indicado à fl. 196, por oficial de justiça, nos termos do art. 18, III, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se
06/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:09

Decisão Proferida
18/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 12:36:49, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
06/12/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:40

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:38

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:36

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
10/10/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:17

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:16

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:16

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:39

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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