11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0741787-31.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marlene Luzinete de Lima - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Lucas de Sena Mendonça (OAB: 17011/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
17/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0741787-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Luzinete de Lima - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0741787-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Luzinete de Lima - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
06/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
22/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 16:40

Decisão Proferida
03/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:46

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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