TJAL - 0747728-59.2023.8.02.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

ROSALIA DOS SANTOS

CPF *83.***.*75-68

Advogados

MICHELE CAROLINA VENERA

OAB: 26690/SC

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB: 244915/RJ

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

OAB: 7567/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:39

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 17/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 22:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2025 14:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC) Processo 0747728-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosalia dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 20/05/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/05/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC) Processo 0747728-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosalia dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR inexistente o débito oriundo da ADE nº 53620104 cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

    Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios deverão ser suportados proporcionalmente por ambas as partes, de acordo com o art. 86, do CPC.

    Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

    No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

    Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

    Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

    Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

  • 06/05/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 16:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 17:47

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 17:47:00, 1ª Vara Cível da Capital.

  • 28/08/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:59

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 17:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.

  • 10/06/2024 16:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/11/2023 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/11/2023 11:47

    Decisão Proferida

  • 07/11/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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