19/05/2025 10:55

Baixa Definitiva
19/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:53

Transitado em Julgado
16/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Fonseca Alexandre (OAB 8432/AL) Processo 0800227-92.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumário - AutorFato: Ivens Tenório Peixoto - Deste modo, tendo decorrido 03(três) anos da data do fato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVENS TENÓRIO PEIXOTO, COm fundamento nos arts. 107, IV e 109 inciso VI do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.

ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

Comunicação ao Instituto de Identificação.

Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.

P.R.I.
09/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:10

Extinta a punibilidade por prescrição
15/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 12:23:47, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
22/10/2024 21:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 04:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 09:02

Expedição de Carta.
23/09/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 14:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 10:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
16/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 18:11

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 10:29:17, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
29/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:59

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
08/07/2024 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2024 11:58:05, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
04/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 04:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:52

Expedição de Carta.
04/04/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:16

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 11:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
20/02/2024 13:01

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 08:22

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:45

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/08/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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