TJAL - 0800093-32.2019.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDINEIDE REJANE QUEIROZ DOS SANTOS

CPF *25.***.*11-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

ELESSANDRO MARTINS DOS SANTOS

CPF *50.***.*89-43

MARCOS VINIUS DA SILVA CAMPOS JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO PEREIRA DE MELO JUNIOR

CPF *85.***.*67-89

CRISTIANO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *51.***.*65-23

FLAVIO CRISTIANO COSTA SANTANA

CPF *08.***.*89-56

MARCOS VINICIUS DA SILVA CAMPOS

CPF *11.***.*75-15

CARLOS EDUARDO LINS SILVA

CPF *58.***.*61-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800093-32.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lidineide Rejane Queiroz dos Santos - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LIDINEIDE REJANE QUEIROZ DOS SANTOS, qualificado nos autos, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V e 110 todos do Código Penal, c/c art. 61 do Código de Processo Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal, em relação ao crime previsto no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado LIDINEIDE REJANE QUEIROZ DOS SANTOS ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a ré, por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça.

    Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.

    Sem condenação em custas.

    Após certificado o trânsito em julgado e atualizado o histórico de partes, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, via malote digital.

    Por fim, arquive-se com a devida baixa.

  • 06/12/2024 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/11/2024 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/11/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/11/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/11/2024 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2024 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2024 09:51

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2024 09:51

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 09:58

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2024 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 10:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2024 11:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/09/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:18

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 15/07/2024 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/07/2023 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/04/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 01:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/02/2020 15:42

    INCONSISTENTE

  • 18/02/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2020 10:54

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2020 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2020 16:31

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2020 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2020 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2020 14:41

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2019 00:07

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2019 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 09:38

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2019 17:16

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2019 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2019 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2019 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2019 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2019 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2019 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 17:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/04/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2019 08:45

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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