15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LINALDO FREITAS DE LIMA (OAB 5541/AL), ADV: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 10299/AL), ADV: HANNAH KAROLINE MONTEIRO SANTOS (OAB 10614/AL) - Processo 0729557-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Nicole Angelina Oliveira AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - DECISÃO A parte autora busca o bloqueio de valores, via sisbajud, a fim de fazer cumprir a decisão de pp. 55/56.

Ocorre que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, como vejo do acórdão de pp. 145/157, deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela Unimed Maceió e, com isso, decidiu que estender para 10 (dez) dias o prazo para cumprimento da decisão interlocutória, contados da intimação da decisão combatida, e permitir que a Agravante arque com os custos dos procedimentos médicos, inclusive quanto aos materiais, conforme a tabela praticado pela Unimed Maceió, no caso de a parte agravada desejar realizar o procedimento em rede não credenciada.

Desse modo, considerando que a parte autora busca realizar o procedimento com profissional não integrante da rede credenciada da acionada, impossível se mostra o pagamento dos honorários médicos de maneira integral, como solicitado às pp. 170/172.

Assim sendo, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, esclarecendo se deseja realizar os procedimentos com profissional dentro da rede credenciada ou se com o médico assistente indicado nos autos.

Em igual lapso, deverá a parte demandada, a fim de dar celeridade ao feito, indicar o valor dos honorários médicos à luz da sua tabela de honorários.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
14/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 17:29

Decisão Proferida
09/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre da Silva Carvalho (OAB 10299/AL), Hannah Karoline Monteiro Santos (OAB 10614/AL) Processo 0729557-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicole Angelina Oliveira Albuquerque - Réu: Unimed Maceió - DESPACHO Não obstante este Juízo tenha deferido o pedido de tutela de urgência, a fim de determinar que a Operadora de Plano de Saúde providenciasse o custeio e/ou cobertura do procedimento indicado às pp. 21/22, como também os materiais nele indicados, verifico que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, quando do julgamento do Agravo de Instrumento de n.º 0809084-24.2024.8.02.0000, pp. 145/157, concedeu à demandada o prazo de 10 dias, para cumprimento, como também o custeio do tratamento, na hipótese de cirurgia fora da rede credenciada, nos valores constantes na tabela praticada pela Unimed Maceió.

Desse modo, muito embora reste claro o descumprimento da tutela de urgência concedida, verifico, neste momento, a impossibilidade de se realizar o bloqueio dos valores solicitados às pp. 143/144, uma vez que a petição, além de não ter sido acompanhada do respectivo orçamento, não indicou se os procedimentos serão realizados fora da rede credenciada.

Assim, à luz das nuances acima apresentadas, como também do teor da decisão de pp. 145/157, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 48h, comprovar o cumprimento da tutela de urgência, indicando, na hipótese de descumprimento, a existência de eventuais óbices à efetivação da decisão de pp. 55/56.

Em igual lapso, deverá a parte autora indicar se o procedimento será feito dentro da rede credenciada e acostar os respectivos orçamentos.

Decorrido o termo do prazo assinalado, independentemente de manifestação das partes, façam-se conclusos os autos para fila de urgentes.

Maceió(AL), 8 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
08/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:01

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 17:53

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 18:20

Decisão Proferida
31/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
27/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:57

Decisão Proferida
19/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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