07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Nunes Simões (OAB 17855/AL) Processo 0701124-27.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Patrícia Nunes Simões - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/01/2025 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), João Victor Nunes Simões (OAB 17855/AL) Processo 0701124-27.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Patrícia Nunes Simões - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI e 14, §1º, I e II do CDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada LATAM LINHAS AÉREAS BRASIL a pagar à demandante CARLA PATRÍCIA NUNES SIMÕES o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, com o atraso/cancelamento imotivado do voo contratado e devidamente adimplido pela demandante, além de confirmado pela empresa, atrasando a chegada da passageira ao seu destino final por mais de 10 horas, bem como, pela forma como conduziu o incidente, com total descaso em relação à passageira, o que evidencia flagrante falha no serviço prestado, além de caracterizar método comercial desleal.
08/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 12:40

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 11:41

Expedição de Carta.
08/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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