11/07/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0706717-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria das Graças dos SantosB0 - RÉU: B1Agibank Financeira S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora e ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
10/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0706717-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças dos Santos - Réu: Agibank Financeira S/A - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver em dobro a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo data dos descontos , ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).
07/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 21:51

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:23

Processo Transferido entre Varas
21/02/2024 15:23

Processo Transferido entre Varas
21/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2024 11:10:39, 12ª Vara Cível da Capital.
06/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:04

Expedição de Carta.
29/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/10/2023 18:55

Processo Transferido entre Varas
10/10/2023 18:54

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2023 18:54

Recebimento no CEJUSC
10/10/2023 18:54

Remessa para o CEJUSC
10/10/2023 18:54

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2023 18:54

Processo Transferido entre Varas
10/10/2023 18:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/06/2023 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 16:20

Despacho de Mero Expediente
23/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:58

Despacho de Mero Expediente
23/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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