TJAL - 0717295-72.2023.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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08/05/2025 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0717295-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kátia Câmara de Carvalho - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo data dos descontos , ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884). -
07/05/2025 23:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 21:52
Julgado procedente em parte do pedido
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11/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
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07/08/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/07/2024 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 08:29
Processo Transferido entre Varas
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19/06/2024 08:29
Processo Transferido entre Varas
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18/06/2024 18:48
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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29/04/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 18:52
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 18:52:07, 12ª Vara Cível da Capital.
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12/03/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2023 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:04
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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27/11/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
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02/10/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
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18/09/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
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24/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 09:00
Processo Transferido entre Varas
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24/08/2023 09:00
Processo recebido pelo CJUS
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24/08/2023 09:00
Recebimento no CEJUSC
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24/08/2023 09:00
Remessa para o CEJUSC
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24/08/2023 09:00
Processo recebido pelo CJUS
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24/08/2023 09:00
Processo Transferido entre Varas
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23/08/2023 17:06
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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04/05/2023 09:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/05/2023 23:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2023 20:09
Não Concedida a Medida Liminar
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28/04/2023 14:45
Conclusos para despacho
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28/04/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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