04/07/2025 09:14

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:35

Transitado em Julgado
29/05/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 02:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0717494-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Monica Rocha de Melo Silva - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 15/09/2014 (data do laudo pericial) até a data imediatamente anterior a implantação, qual seja, 12/2017.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
13/05/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
03/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 07:34

Redistribuição de Processo - Saída
22/08/2024 23:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/08/2024 23:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 15:34

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 14:28

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 18:29

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 12:52

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:39

Decisão Proferida
12/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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