22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0701322-90.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Bruna Rose Soares da SilvaB0 - B1Charlles Mille dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Diante do exposto, julgo extinto o presente procedimento, pela satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC/2015.

Expeça-se alvará de liberação de R$ 57,47 (cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) - fls. 187 - em benefício de Bruna Rose Soares da Silva, CPF n° *13.***.*99-22.

Por fim, tendo em vista que a parte ré apresentou o cumprimento e a parte autora concordou integralmente com o valor depositado, inexiste interesse recursal das partes, pois a sentença ratificou a vontade destas (art. 1.000 do CPC/2015).

Assim, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença e após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Calvo,assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
21/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:40

Execução de Sentença Iniciada
09/05/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701322-90.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Rose Soares da Silva, Charlles Mille dos Santos Silva - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré a restituir, em dobro, o valor de R$25,35 (vinte e cinco reais e trinta cinco centavos) acrescidos juros de pela taxa legal (artigo 406, §1º, do Código Civil), a contar do vencimento, e correção monetária pela taxa legal (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), a contar da data do prejuízo (súmula 43 do STJ); B) CONDENAR a ré restituir 42.000 (quarenta e dois mil) pontos/milhas a cada autor; B) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei n. 9099/95.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso inominado em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal; b) Caso o(s) recorrido(s) apresente(m) recurso adesivo, intime-se o recorrente para apresentar contrarrazões; c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Calvo, assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
08/05/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 13:00:33, 1ª Vara de Porto Calvo.
29/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 13:49

Expedição de Carta.
30/10/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 13:00

Decisão Proferida
25/10/2024 11:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 09:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
03/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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