27/06/2025 06:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 05:49

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL) Processo 0704051-65.2024.8.02.0058 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Arapiraca - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85, ausente a litigância de má-fé, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Decisão não submetida à remessa necessária.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivado-se, dando baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:43

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
17/01/2025 02:59

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 10:16

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:04

Outras Decisões
10/12/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 05:16

Expedição de Certidão.
10/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 10:00:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
07/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:00

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 04:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 05:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 04:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:05

Expedição de Carta.
02/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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