25/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 23:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 03:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ferreira da Silva Neto (OAB 5991/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Amanda Ramalho Arruda Silva (OAB 20192/AL) Processo 0716149-19.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane Mercia Macedo da Silva - Réu: CITE - Consultoria, Construções e Comercio LTDA, Município de Arapiraca, Banco do Brasil S.a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação ao MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, por ausência de legitimidade passiva.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de Arapiraca, que ora fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º do Código de Processo Civil.

Todavia, em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da verba honorária, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, ressalvada a hipótese de superveniente modificação da situação financeira da parte beneficiária, conforme previsto no § 5º do mesmo dispositivo legal.

DECLARO, de ofício, a INCOMPETÊNCIA deste Juízo, nos termos da Lei Estadual nº 6.564/2005 c/c Lei nº 8.227/2020, para o processamento e julgamento dos pedidos remanescentes formulados contra os demais réus, BANCO DO BRASIL S/A e CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Determino a REMESSA dos autos a uma das Varas Cíveis residuais desta Comarca de Arapiraca, para que aprecie e julgue os pedidos deduzidos na inicial, nos termos da legislação vigente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:16

Declarada incompetência
09/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
26/03/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:37

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 04:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 05:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 17:01

Expedição de Carta.
10/11/2023 17:00

Expedição de Carta.
10/11/2023 17:00

Expedição de Carta.
10/11/2023 15:36

Decisão Proferida
09/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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