TJAL - 0800389-47.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800389-47.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Fabio Benjamim Lima da Silva, Neste Ato Representado Por Seu Genitor: Fabio Lima da Silva (Representado(a) por seu Pai) Fábio Lima da Silva - Agravado: Hapvida - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0800389-47.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Fabio Benjamim Lima da Silva, Neste Ato Representado Por Seu Genitor: Fabio Lima da Silva Repres.p/Pai Fábio Lima da Silva e como parte recorrida Hapvida, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, confirmando a decisão monocrática de fls. 60/71.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO PARA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
NEGATIVA DE COBERTURA.
ABUSIVIDADE CONTRATUAL.
RECURSO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 227, CAPUT; ECA, ART. 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; LEI Nº 12.764/2012, ARTS. 2º, III, E 3º, III E PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI Nº 0806087-39.2022.8.02.0000, REL.
DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 27.04.2023; TJAL, AI Nº 0804592-23.2023.8.02.0000, REL.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO, J. 28.08.2023; TJPE, AC Nº 0023942-74.2017.8.17.2990, REL.
DES.
FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA, J. 31.10.2022; TJPB, AI Nº 0809903-32.2023.8.15.0000, REL.
DES.
JOÃO ALVES DA SILVA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ewerton de Morais Malta (OAB: 16589/AL) - André Menescal Guedes (OAB: 19212/CE) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) -
29/08/2025 11:10
Processo Julgado Sessão Virtual
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29/08/2025 11:10
Conhecido o recurso de
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25/08/2025 09:14
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 07:56
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 07:49
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800389-47.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Fabio Benjamim Lima da Silva, Neste Ato Representado Por Seu Genitor: Fabio Lima da Silva (Representado(a) por seu Pai) Fábio Lima da Silva - Agravado: Hapvida - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Ewerton de Morais Malta (OAB: 16589/AL) - André Menescal Guedes (OAB: 19212/CE) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) -
12/08/2025 12:22
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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10/07/2025 08:51
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 14:55
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 13:35
Ciente
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26/05/2025 12:06
Juntada de Petição de parecer
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26/05/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 12:54
Vista / Intimação à PGJ
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22/05/2025 12:53
Vista / Intimação à PGJ
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19/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800389-47.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Fabio Benjamim Lima da Silva, Neste Ato Representado Por Seu Genitor: Fabio Lima da Silva (Representado(a) por seu Pai) Fábio Lima da Silva - Agravado: Hapvida - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intime-se o(a) Agravado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, guardado o prazo legal.
Publique-se e intime-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento -
14/03/2025 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 11:58
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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19/02/2025 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 09:44
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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19/02/2025 09:43
Ciente
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19/02/2025 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 09:09
Incidente Cadastrado
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18/02/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 13:33
Expedição de tipo_de_documento.
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28/01/2025 10:44
Expedição de tipo_de_documento.
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24/01/2025 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
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24/01/2025 09:53
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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24/01/2025 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
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24/01/2025 09:45
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/01/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
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21/01/2025 11:43
Concedida a Medida Liminar
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17/01/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 13:03
Expedição de tipo_de_documento.
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17/01/2025 13:03
Distribuído por sorteio
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17/01/2025 11:47
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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