TJAL - 0700264-17.2022.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIENE DA SILVA LIMA

CPF *56.***.*00-76

QUITERIA DA SILVA LIMA

CPF *80.***.*12-04

LUCIANO DA SILVA LIMA

CPF *13.***.*34-06

CATIA LIMA DE ANDRADE

CPF *62.***.*52-35

RAIMUNDO GOMES

CPF *28.***.*90-64

ALISON DA SILVA LIMA

CPF *23.***.*08-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GOMES DE LIMA FILHO

CPF *63.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Joaquim da Silva Neto (OAB 9986/AL) Processo 0700264-17.2022.8.02.0052 - Arrolamento Sumário - Invte: Quitéria da Silva Lima, Luciano da Silva Lima, Cátia Lima de Andrade, Luciene da Silva Lima, Raimundo Gomes, Alison da Silva Lima - Ante o exposto, nos termos do contido nos artigos 659 a 664 c/c 487, III, "b" do CPC, para HOMOLOGAR o plano de partilha configurado através da petição, de fls. 26/28, firmado pelos herdeiros necessários relativos aos bens deixado pelo falecimento de José Gomes de Lima Filho, falecido no dia 14/02/2021, (certidão de óbito de fls. 05) ficando estabelecido, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e ainda o disposto no art. 661 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Custas processuais finais pelos autores, se houver, suspensas em razão do benefício da justiça gratuita.

    Intimar as Fazendas Públicas Municipal e Estadual através do Procurador Municipal e do Procurador do Estado de Alagoas para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (art. 659, §2º, CPC/15) e, para querendo extrair cópia das principais peças do presente arrolamento objetivando possível cobrança do ITCMD através da Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas (art. 662 § 2º do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Caso as pendências não sejam atendidas no prazo recursal, arquive-se, podendo o processo ser reaberto a qualquer momento com o atendimento das determinações.

    Caso sejam opostos embargos de declaração, dê-se vistas para contrarrazões, após, façam os autos conclusos.

    Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3o do CPC/2015).

    Ressalto, por fim, que a presente sentença não prejudica terceiros de boa-fé que não integraram a lide e que tenham, eventualmente, algum direito sobre o espólio.

    Após o trânsito em julgado dessa sentença, cumpridas as determinações acima, expeça-se o formal de partilha, nos termos do art. 659, §2º, do CPC.

    Cientifiquem-se as Fazendas Públicas.

    Após, arquive-se com a respectiva baixa.

  • 12/05/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 18:01

    Homologada a Transação

  • 25/04/2025 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 17:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/11/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:37

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 15:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/07/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2024 09:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 12:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 12:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 11:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/11/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2023 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 10:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2023 08:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 17:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2023 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 12:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/07/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 12:33

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2023 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 08:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 16:16

    Decisão Proferida

  • 09/03/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 11:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2022 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 10:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2022 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 17:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2022 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 08:49

    Decisão Proferida

  • 05/05/2022 06:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 06:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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