TJAL - 0800214-20.2018.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

CENTRO DE INTEGRACAO PUBLICA E SOCIAL - INTEGRAR

CNPJ: 08.504.181/0001-03

ELO SOCIAL DE GESTAO PUBLICA - ELO

CNPJ: 07.586.319/0001-90

INSTITUTO VIVA VIDA

CNPJ: 08.325.311/0001-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO

OAB: 7684/AL

CPF *21.***.*52-65

ADIVANI DE OLIVEIRA LIMA

GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO

OAB: 12440/AL

JOEL CHERNICHIARRO CORREA

CPF *44.***.*94-72

CRISTIANO ROBERIO ARAUJO MEDEIROS

CPF *84.***.*50-15

FABIOLA DOS SANTOS ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/06/2025 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 15:35

    Decisão Proferida

  • 17/06/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO (OAB 12440/AL) Processo 0800214-20.2018.8.02.0058 - Ação Civil Pública - LitsPassiv: Município de Arapiraca, Centro de Integração Pública e Social - Integrar - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito.

  • 16/05/2025 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 08:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 07:44

    Decisão Proferida

  • 03/07/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 05:49

    Visto em Autoinspeção

  • 11/06/2023 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/05/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 23:26

    Expedição de Edital.

  • 19/01/2023 09:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/07/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:39

    Visto em Autoinspeção

  • 15/06/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/02/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 07:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2021 07:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 07:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 08:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/08/2021 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 20:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2021 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2021 09:50

    Decisão Proferida

  • 18/06/2021 23:02

    Visto em Autoinspeção

  • 10/05/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 10:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/01/2021 01:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2020 03:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2020 11:17

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2020 11:17

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2020 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2020 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2020 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2020 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2020 11:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/08/2020 20:01

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2020 19:57

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 17:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 07:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/11/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 12:51

    Visto em Correição - CGJ

  • 22/02/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 11:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/09/2018 13:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 01:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 09:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2018 11:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 13:14

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2018 13:14

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2018 13:14

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 11:09

    Decisão Proferida

  • 15/08/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 11:11

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2018 11:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/08/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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