23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ADV: HENRIQUE CAVALCANTI DE FARIAS CANUTO (OAB 21004/AL), ADV: BRUNO BERNARDO DA ROCHA (OAB 21989/AL) - Processo 0700018-34.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Margarida Barbosa de LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada. considerando que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos apresentando contestação às f. 102-120, resta suprida necessidade da citação, nos termos do artigo 239, § 1º do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
22/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Bruno Bernardo da Rocha (OAB 21989/AL) Processo 0700018-34.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Barbosa de Lima - Réu: Banco BMG S/A - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, optar por um dos pedidos (inexistência da relação jurídica ou declaração de nulidade/anulação da relação jurídica), com a respectiva causa de pedir, observados os esclarecimentos acima feitos.

Caso a parte peça a anulação de tal relação jurídica, deverá, ainda, juntar aos autos o instrumento do contrato questionado.

No mesmo prazo, deverá a parte autora corrigir o valor da causa que deverá corresponder a soma de todos pedidos formulados de forma cumulada, quais sejam declaração de nulidade/inexistência(valor integral do contrato), danos materiais e danos morais.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
04/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:22

Determinada Requisição de Informações
27/03/2025 22:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:14

Juntada de Mandado
25/02/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Bernardo da Rocha (OAB 21989/AL) Processo 0700018-34.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Barbosa de Lima - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; B) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
12/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
11/02/2025 21:41

Decisão Proferida
14/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 07:47

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Bernardo da Rocha (OAB 21989/AL) Processo 0700018-34.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Barbosa de Lima - Autos nº: 0700018-34.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Margarida Barbosa de Lima Réu: Banco BMG S/A DECISÃO Vistos, etc.

MARGARIDA BARBOSA DE LIMA ajuizou a presente demanda em face do BANCO BMG S.A.

Todavia, após análise do SAJ, constato que os autos foram equivocadamente encaminhados a este juízo em razão de prevenção.

Sabe-se que a Comarca de Palmeira dos Índios dispõe de três Varas Cíveis.

A primeira Vara detém competência privativa para o processamento e julgamento de causas da área da Infância e Juventude, além de execuções extrajudiciais.

A segunda e a terceira Varas possuem competência exclusiva para processos de Família e Sucessões.

Quanto às demais questões cíveis ("Cível Residual"), as três Varas detêm competência igualitária, em estrita conformidade com a Lei Estadual n.º 7.686/17.

Considerando a realidade da Comarca, é habitual o ajuizamento de múltiplas demandas contra instituições financeiras (inseridas na competência residual, sem distinção entre as três Varas), muitas vezes com o mesmo autor figurando em várias delas.

O sistema SAJ, nestas circunstâncias, distribui por sorteio o primeiro processo ajuizado entre as Varas Cíveis e, em relação aos subsequentes, acusa uma possível repetição da ação (o que não é o caso); distribuindo-os por prevenção à mesma Vara.

Assim, diante do aparente equívoco do sistema SAJ, os autos devem ser encaminhados para redistribuição por sorteio.

Ante o exposto, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao setor de Distribuição da Comarca para realização de distribuição por sorteio.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios , 07 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
08/01/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 14:40

Decisão Proferida
04/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
04/01/2025 13:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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