09/07/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL) - Processo 0707928-76.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1Vitor GomesB0 - Autos n° 0707928-76.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contribuição Sindical Autor: Vitor Gomes Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 14/08/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4 - Deferido o pedido de tutela de urgência para sustar os descontos lançados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527' já no mês subsequente à intimação, sob pena de aplicação de multa mensal que arbitro, à luz das diretrizes do art. 537 do CPC, em R$ 60,00 (sessenta reais), e os pedido de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar à requerida que, no prazo para apresentação de contestação, junte aos autos o termo de adesão subscrito pelo autor e demais documentos apresentados no momento de sua associação.

Arapiraca, 07 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:05

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
07/07/2025 08:13

Processo Transferido entre Varas
07/07/2025 08:13

Processo recebido pelo CJUS
07/07/2025 08:13

Recebimento no CEJUSC
07/07/2025 08:13

Remessa para o CEJUSC
07/07/2025 08:13

Processo recebido pelo CJUS
07/07/2025 08:13

Processo Transferido entre Varas
04/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/06/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 13:04

Expedição de Carta.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL) Processo 0707928-76.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Gomes - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para sustar os descontos lançados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527' já no mês subsequente à intimação, sob pena de aplicação de multa mensal que arbitro, à luz das diretrizes do art. 537 do CPC, em R$ 60,00 (sessenta reais), e os pedido de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar à requerida que, no prazo para apresentação de contestação, junte aos autos o termo de adesão subscrito pelo autor e demais documentos apresentados no momento de sua associação.

Encaminhem-se os autos ao Cejusc para realização de audiência de conciliação, promovendo-se a citação e intimação pertinentes.

Desde já, fica o requerido cientificado de que, frustrada a tentativa de conciliação, deverá apresentar contestação no prazo do art. 335, I, do CPC.

Publicação e intimação automáticas via SAJ-DJe.

Arapiraca , 16 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
16/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:37

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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