29/05/2025 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tito Augusto Tenorio Lins Guimaraes (OAB 11009/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0701608-84.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Messias Oliveira da Silva - Réu: Telefonica Brasil S/A - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por inadequação da via eleita.

A parte autora poderá, querendo, propor o pedido de cumprimento do acordo judicial nos próprios autos do processo nº 0702727-17.2023.8.02.0077.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:35

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 08:19:32, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:54

Expedição de Carta.
12/08/2024 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:46

Expedição de Carta.
12/08/2024 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 08:40

Decisão Proferida
07/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2024 10:22

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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