16/06/2025 22:09

Execução de Sentença Iniciada
29/05/2025 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Vilma Araujo Tito de Azevedo Melo (OAB 15018/AL) Processo 0701353-29.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ipm Consultoria, Treinamento e Ensino Ltda. (Instituto Preparatório Militar) - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ipm Consultoria, Treinamento e Ensino Ltda. para CONDENAR Eduardo Fernando Silva Gato ao pagamento da quantia de R$ 2.212,92 (dois mil, duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), conforme memorial apresentado, já acrescida de multa contratual, juros moratórios e honorários advocatícios, nos termos do contrato celebrado entre as partes.

Sobre tal valor incidirão, a partir da citação, juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, até o efetivo pagamento.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:31

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 10:13

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 10:12:47, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 08:07

Expedição de Carta.
10/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 10:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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