29/05/2025 19:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lucas de Almeida Maia (OAB 184945/MG) Processo 0700453-46.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lidia Agripino Ferreira - Réu: Neon Pagamentos S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Revoga-se a liminar deferida em fls. 45/48.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:01

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 13:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:40

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 09:15:19, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 08:02

Expedição de Carta.
22/03/2024 08:02

Expedição de Carta.
22/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 13:00

Decisão Proferida
15/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/03/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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