13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0715822-51.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rita de Kacia Vaz de Araújo Brito - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Município de Maceió às fls. 45/48, para que produza seus regulares efeitos por sentença e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, III do Código de Processo Civil.

Determino a expedição dos requisitórios (RPV), nos seguintes termos: -R$ 15.568,23, sendo o valor de R$ 14.152,94 em favor da parte exequente, destacando-se deste montante principal o percentual de 20% concernente aos honorários advocatícios contratuais em favor do advogado que patrocinou a causa (fls. 05/06); bem como a importância de -R$ 1.415,29 também em favor de seu patrono, à título de honorários sucumbenciais, observando-se as contas bancárias indicadas à fl. 03, dirigindo-se à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), o qual deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,12 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/08/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 17:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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