29/05/2025 20:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KÉLVIA ALMEIDA DE CASTRO (OAB 13908/AL) Processo 0700288-26.2023.8.02.0047 - Arrolamento Comum - Autora: Andressa Gabrielly da Silva Oliveira, Julianny Mirella da Silva Oliveira, Laura Vitória Almeida de Oliveira, Julie Mohana da Silva, Alice Almeida do Nascimento - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 01/10, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor da inventariante Julianny Mirella da Silva Oliveira e das herdeiras Andressa Gabrielly da Silva Oliveira e Laura Vitória Almeida de Oliveira, condicionando a expedição dos documentos necessários à juntada da quitação dos tributos, na forma do art. 664, § 5º, do Código de Processo Civil, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Intime-se as inventariantes por meio de sua causidica via Dje e o Ministério Público, por meio do portal eletrônico.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostados os comprovantes de pagamento do ITCMD e da multa, se houver, bem como da juntada das certidões negativas emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, expeçam-se os competentes formais de partilha.

Caso não haja comprovação do pagamento do ITCMD, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais de partilha e alvarás, cientificando a Fazenda Pública Estadual.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.
15/05/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:32

Homologado o Pedido
23/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 03:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:21

Decisão Proferida
28/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 19:41

Decisão Proferida
05/08/2024 08:32

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 07:44

Decisão Proferida
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/03/2024 12:37

Despacho de Mero Expediente
05/12/2023 14:24

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:02

Expedição de Carta.
27/11/2023 12:06

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2023 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 19:24

Decisão Proferida
22/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2023 12:39

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2023 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 08:09

Decisão Proferida
08/03/2023 22:35

Conclusos para despacho
08/03/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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