TJAL - 0000184-70.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE) - Processo 0000184-70.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - DEMANDANTE: B1José Joventino dos Santos JúniorB0 - DEMANDADO: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandada para oferecer Contrarrazões ao Recurso Inonimado no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). -
15/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 22:56
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 04:40
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 04:40
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2025 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 20:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 20:51
Expedição de Carta.
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27/05/2025 20:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2025 20:51
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 20:49
Expedição de Carta.
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27/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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27/05/2025 00:25
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0000184-70.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandante: José Joventino dos Santos Júnior - Demandado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI nº 646121), tornando inexigível o débito dele decorrente.
Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora; bem como, julgo improcedente o pedido contraposto deduzido pela parte ré, tudo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.
Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
P.R.I.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
15/05/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 15:13
Julgado procedente em parte do pedido
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09/04/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
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19/07/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 12:04
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 12:04:04, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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19/07/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 08:21
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/05/2024 08:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 08:19:51, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/05/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 10:04
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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24/04/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 10:01:43, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/04/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/01/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
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15/01/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 17:04
Expedição de Carta.
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19/12/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 09:12
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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19/12/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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