19/12/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto (OAB 16565/AL) Processo 0000276-22.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Andréa Aragão Francelino - Dispensado o relatório na forma do art.38, caput, da lei nº 9.099/95.

As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo, ademais, que o objeto da demanda refere-se a direito de natureza disponível, de modo que inexiste óbice à sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, "b" do CPC.

As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar dita providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art.52, inciso IV da lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Irrecorrível na forma do art. 41 da lei nº 9.099/95, arquive-se.
18/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 09:26

Homologada a Transação
18/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 21:23

Homologada a Transação
17/12/2024 11:10

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 13:03

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:58

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 10:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 09:15:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:28

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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