TJAL - 0721642-90.2019.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cirdrão Frota (OAB 19976/CE) Processo 0721642-90.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: AESA - Associação de Ensino Superior de Algoas - Réu: Município de Maceió, Município de Maceio - Autos n° 0721642-90.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Autor: AESA - Associação de Ensino Superior de Algoas Réu: Município de Maceio e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
Maceió, 13 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
14/03/2025 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 10:45
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
13/03/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 01:38
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cirdrão Frota (OAB 19976/CE) Processo 0721642-90.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: AESA - Associação de Ensino Superior de Algoas - Réu: Município de Maceió, Município de Maceio - Autos n° 0721642-90.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Autor: AESA - Associação de Ensino Superior de Algoas Réu: Município de Maceio e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), fica o Município de Maceió-AL intimado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Maceió, 30 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
31/01/2025 08:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 17:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 17:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/01/2025 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Daniel Cirdrão Frota (OAB 19976/CE) Processo 0721642-90.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: AESA - Associação de Ensino Superior de Algoas - Réu: Município de Maceió, Município de Maceio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
08/01/2025 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 09:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/12/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2024 15:05
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2024 16:28
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/04/2024 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2024 14:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:09
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2024 14:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
22/04/2024 11:28
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
26/04/2023 14:11
Visto em Autoinspeção
-
04/05/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2020 00:37
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/12/2020 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2020 01:47
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2020 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2020 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2020 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2020 12:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/11/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 10:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2020 10:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2020 10:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/11/2020 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2020 17:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/11/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 14:30
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
03/11/2020 19:03
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/10/2020 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/10/2020 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/10/2020 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2020 20:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 19:05
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2020 00:25
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2020 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2020 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2020 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2020 20:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/08/2020 20:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 19:54
Expedição de Carta.
-
12/08/2020 19:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 17:12
Visto em Autoinspeção
-
05/09/2019 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/09/2019 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2019 16:18
Decisão Proferida
-
02/09/2019 18:36
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 18:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2019 18:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/09/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 16:59
Declarada incompetência
-
19/08/2019 20:03
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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