TJAL - 0711252-61.2019.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLA FERREIRA LOUREIRO LIMA

CPF *32.***.*49-05

Advogados

ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO

CPF *60.***.*37-20

MARIA EDUARDA PASSOS BARBOSA

OAB: 15017/AL

CPF *70.***.*06-69

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DE MACEIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 11:39

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2025 11:12

    Execução de Sentença Iniciada

  • 16/05/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 17:03

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/01/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Eduarda Passos Barbosa (OAB 15017/AL), Alberto Jorge de Carvalho Brandão (OAB 82225/RJ) Processo 0711252-61.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Ferreira Loureiro Lima - Ab initio, determino à Secretaria desta Vara o cumprimento da parte final da decisão proferida às fls. 114/116, notadamente no que se refere à instauração de sequencial próprio 02, transladando-se a petições, documentos e decisões de fls. 101/102, 114/116, 121/122, fls. 123/192, 193 e 196/202, bem como o presente despacho, arquivando-se, em seguida, estes autos principais.

    Ato contínuo, à luz da manifestação da parte exequente juntada às fls. 196/201, na qual informa acerca do descumprimento da municipalidade quanto à obrigação de fazer fixada na sentença de fls. 86/91, concernente à implantação das progressões por titulação e dos biênios de 2015/2017, 2017/2019 e 2019/2021, determino nova intimação da Fazenda Pública, por mandado, para, no prazo de 15 dias, cumpri-la, anexando aos autos documentação pertinente.

    Em seguida, vista à parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Transcorrendo o prazo in albis, sem manifestação de qualquer das partes arquivem-se os autos; em contrapartida, havendo manifestação, tornem concluso para "Despacho".

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 08 de janeiro de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 08/01/2025 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 18:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/12/2024 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:34

    Processo Reativado

  • 18/12/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2024 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2024 18:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/10/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 20:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2024 17:42

    Decisão Proferida

  • 08/08/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:26

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2024 16:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:25

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 10:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2024 09:25

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2024 23:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 04/09/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/08/2023 22:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2023 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 22:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2023 16:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/04/2023 15:50

    Visto em Autoinspeção

  • 29/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2021 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 15:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:02

    Visto em Autoinspeção

  • 25/08/2020 14:36

    Visto em Autoinspeção

  • 29/06/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 15:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/04/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2019 00:29

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/12/2019 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2019 20:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2019 15:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/11/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 06:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2019 20:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2019 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/07/2019 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2019 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 11:42

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2019 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2019 20:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2019 17:09

    Decisão Proferida

  • 02/05/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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