01/07/2025 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:10

Apensado ao processo
23/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700719-59.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira da Silva Souza - Réu: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
20/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 01:56

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 10:49

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 09:55

Publicado ato_publicado em data.
13/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 16:48

Apensado ao processo
24/10/2023 14:01

Expedição de Carta.
05/10/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 13:08

deferimento
28/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:39

Despacho de Mero Expediente
16/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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