16/06/2025 08:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0700604-75.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda Eugênio Santos da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
20/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 14:47

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 14:47

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/12/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 12:17

Declarada incompetência
22/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 08:45

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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